Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2.008 e dá outras providências.

O Povo do Município de Alto Taquari, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Lairto João Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Alto Taquari para o exercício de 2.008 estima a Receita em R$ 24.762.000,00 (vinte e quatro milhões e setecentos e sessenta e dois mil reais), com Redutor da Receita para Formação do FUNDEB no valor de R$ 3.415.000,00 (três milhões e quatrocentos e quinze mil reais), totalizando uma Receita real em R$ 21.347.000,00 (vinte e um milhões e trezentos e quarenta e sete mil reais), e fixa a Despesa em R$ 21.347.000,00 (vinte e um milhões e trezentos e quarenta e sete mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.

Artigo 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:

01 – RECEITAS CORRENTES .. ..... ................................................................................. . R$ 23.622.000,00
...... Receita Tributária ......................... ........................................................................................ R$ 1.077.000,00
Receita de Contribuição ...................................................................................................... R$ 67.000,00
Receita Patrimonial ............................................................................................................... R$ 10.000,00
Receita de Serviços ...................... ....................................................................................... R$ 208.000,00
Transferências Correntes .................................................................................................... R$ 22.197.000,00
Outras Receitas Correntes .................................................................................................... R$ 63.000,00

02 – RECEITAS DE CAPITAL ............................................................................................... R$ 1.140.000,00

Transferências de Capital ..........................................................................................................R$ 1.140.000,00

REDUTOR PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB ............................................................. R$ 3.415.000,00

TOTAL ................................................................................................................................ R$ 21.347.000,00

Artigo 3º - A Despesa da Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros Funções do Governo, “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei.

1 – POR FUNÇÕES DO GOVERNO

Legislativo ....................................................................................................................................R$ 1.130.000,00
Administração .............................................................................................................................. R$ 5.112.000,00
Segurança Pública ......................................................................................................................... R$ 45.000,00
Assistência Social .......................................................................................................................... R$ 997.000,00
Previdência Social ..........................................................................................................................R$ 794.000,00
Saúde ............................................................................................................................................ R$ 4.051.000,00
Trabalho......................................................................................................................................... R$ 140.000,00
Educação ..................................................................................................................................... . R$ 4.242.000,00
Cultura ............................................................................................................................................R$ 98.000,00
Urbanismo..................................................................................................................................... R$ 1.219.000,00
Habitação ......... ...................................................................................................................... . R$ 220.000,00
Saneamento................................................................................................................................... R$ 305.000,00
Gestão Ambiental ........................................................................................................................ R$ 42.000,00
Agricultura........... ........................................................................................................................ R$ 142.000,00
Industria ...................................................................................................................................... R$ 27.000,00
Comercio e Serviços ................................................................................................................ R$ 146.000,00
Energia .................................................................................................................................... R$ 15.000,00
Transporte .... ............................................................................................................................. R$ 1.245.000,00
Desporto e Lazer ....................................................................................................................... .R$ 297.000,00
Encargos Especiais .......................................................................................................................R$ 80.000,00
Reserva de Contingência .. .................................................................................................... R$ 1.000.000,00

TOTAL ........................................................................................................................................ R$ 21.347.000,00

2 – POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI.............................................................. R$ 1.230.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI ................................................... R$ 13.514.000,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.......... R$ 811.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... R$ 1.741.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ..................................................................... R$ 4.051.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................................................ R$ 1.000.000,00

01 – Câmara Municipal de Alto Taquari ................................................................................ R$ 1.230.000,00
01 – Gabinete do Presidente. ............................................................................................. R$ 1.230.000,00

02 – Prefeitura Municipal de Alto Taquari .............................................................................. R$ 13.514.000,00
10 – Gabinete do Prefeito ...................................................................................................... R$ 1.230.000,00
20 – Secretaria Municipal de Administração ....................................................................... R$ 1.416.000,00
30 – Secretaria Municipal de Fazenda .................................................................................. R$ 683.000,00
40 – Secretaria Municipal de Viação e Obras......................... .. ........................................... R$ 1.311.000,00
50 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo .............................................. R$ 582.000,00
60 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura ................................................................ R$ 2.634.000,00
70 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana ........................................................... R$ 3.409.000,00
80 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ....................................................................... R$ 319.000,00
90 – Secretaria Municipal de Planejamento ......................................................................... R$ 71.000,00
100 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ................................................. R$ 394.000,00
140 – Secretaria Municipal de Promoção Social ................................................................... R$ 465.000,00

03 – Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social ................................................... R$ 811.000,00
110 – Fundo Municipal de Assistência Social .......................................................................... R$ 811.000,00

04 – Secretária Municipal de Educação e Cultura ................................................................... R$ 1.741.000,00
120 – Fundo do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF..................... R$ 1.660.000,00
150 – Fundo Municipal do Salário Educação .......................................................................... R$ 81.000,00
05 – Secretária Municipal de Saúde ............................................................................................ R$ 4.051.000,00
130 – Fundo Municipal de Saúde ........................................................................................... R$ 4.051.000,00

99 – Reserva de Contingência ..................................................................................................... R$ 1.000.000,00

TOTAL .............................................................................................................................. R$ 21.347.000,00

03 – POR PROGRAMA

1010 – Processo Legislativo ................................................................................................... R$ 1.230.000,00
2010 – Administração Superior ............................................................................................... R$ 1.230.000,00
3010 – Desenvolvimento Institucional ................................................................................... R$ 1.416.000,00
3030 – Controle Financeiro ...................................................................................................... R$ 603.000,00
3040 – Encargos Especiais ....................................................................................................... R$ 80.000,00
4010 – Malha Viária Rural ....................................................................................................... R$ 1.311.000,00
5010 – Desenvolvimento do Turismo ....................................................................................... R$ 146.000,00
5020 – Incentivos a Indústria e Comércio ................................................................................. R$ 436.000,00
6010 – Atenção a Criança e ao Adolescente ........................................................................... R$ 190.000,00
6020 – Atenção ao Trabalhador e à Família ............................................................................ R$ 54.000,00
6030 – Assistência e Idoso ....................................................................................................... R$ 38.000,00
6040 – Enfrentamento a Pobreza .............................................................................................. R$ 30.000,00
6050 – Gestão do Sistema de Assistência Social .................................................................... R$ 535.000,00
6060 – Morar Melhor ............................................................................................................... R$ 330.000,00
6070 – Apoio à Família ........................................................................................................... R$ 99.000,00
7010 – Atenção Básica à Saúde ............................................................................................. R$ 331.000,00
7020 – Saúde da Família .......................................................................................................... R$ 659.000,00
7030 – Assistência Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar .................................................... R$ 2.215.000,00
7040 – Vigilância Sanitária ........................................................................................................ R$ 4.000,00
7050 – Vigilância Epidemiológica .............................................................................................. R$ 39.000,00
7060 – Assistência Farmacêutica ................................................................................................ R$ 31.000,00
7070 – Gestão do Sistema Saúde ................................................................................... R$ 772.000,00
8010 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamenta..................................................... R$ 606.000,00
8020 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil ........................................................... R$ 600.000,00
8030 – Apoio Educacional ........................................................................................................ R$ 592.000,00
8040 – Gestão do Sistema de Educação ................................................................................... R$ 738.000,00
8050 – Difusão Cultural ............................................................................................................ R$ 98.000,00
8080 – Manutenção do Transporte Escolar ............................................................................... R$ 81.000,00
8090 – Desenvolvimento do Ensino Básico............................................................................. R$ 1.660.000,00
9110 – Gestão do Sistema de Desporto e Lazer ...................................................................... R$ 319.000,00
9200 – Cidade Limpa ............................................................................................................... R$ 315.000,00
9210 – Cidade Bonita .............................................................................................................. R$ 212.000,00
9220 – Malha Viária Urbana ................................................................................................. R$ 707.000,00
9230 – Gestão do Sistema de Infra-Estrutura Urbana .......................................................... R$ 1.870.000,00
9240 – Abastecimento de Água .............................................................................................. R$ 305.000,00
9300 – Planejamento e Gestão Fiscal .................................................................................. R$ 71.000,00
9400 – Desenvolvimento Agrícola e Pecuário ........................................................................ R$ 352.000,00
9410 – Gestão do Sistema de Desporto e Lazer ..................................................................... R$ 42.000,00
9999 – Reserva de Contingência ......................................................................................... R$ 1.000.000,00

TOTAL .................................................................................................................................... R$ 21.347.000,00

04 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
- Despesas Correntes ...................................................................................................................... R$ 18.371.000,00
- Despesas de Capital .............................................................................................................. ..... R$ 1.976.000,00
- Reserva de Contingência............................................................................................................... R$ 1.000.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................. R$ 21.347.000,00

Artigo 4º - O Orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da administração direta, seus órgãos e fundos, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 5.842.000,00 (cinco milhões e oitocentos e quarenta e dois mil reais ), assim discriminadas:

08 – Assistência Social ....................................................................................................................... R$ 997.000,00
09 – Previdência Social ..................................................................................................................... R$ 794.000,00
10 – Saúde ..................................................................................................................................... ... R$ 4.051.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................. R$ 5.842.000,00

Artigo 5º - De acordo com o art. 42 da Lei nº 4320/64, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITOS SUPLEMENTARES até o limite de 30% (trinta por cento) do montante da Despesa Fixada através do art. 1º desta Lei, para atender o reforço de dotações insuficientes, considerando-se recursos para fins deste artigo, desde que não comprometidos, os previstos no artigo 43 e seus incisos, da Lei nº 4320/64.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.008.

Artigo 7º - Revogam-se às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Alto Taquari, 20 de dezembro de 2007.

LAIRTO JOÃO SPERANDIO
- Prefeito Municipal –