Notícias - Prefeitura Municipal de Alto Taquari

07/07/2008 - 08:50 - MT é o único estado onde 100% dos municípios prestaram contas ao MDS.

Fonte: SECOM/MT

Mato Grosso foi o único estado do País onde todos os municípios concluíram a apresentação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2007 – instrumento de prestação de contas do ano passado, ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro do prazo estipulado, que encerrou em 30 de junho.

Segundo dados do MDS, 100% dos municípios do Estado apresentaram as prestações de contas dos programas e serviços sócio assistenciais realizados no ano passado. De todos os estados e municípios brasileiros, além do Distrito Federal, que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a participação ficou em torno de 89,1%.

O Demonstrativo de 2007, que aponta o que foi executado pelas Prefeituras em termos financeiros e de atendimento na área dos serviços sócio assistenciais, é fundamental para que os municípios recebam recursos federais. O Governo do Estado também tem que apresentar as contas.

Todos os Demonstrativos dos municípios mato-grossenses, inclusive o do Governo Estadual, foram aprovados pelos Conselhos Municipais e Estadual de Assistência Social, instâncias de fiscalização e controle na área da Assistência Social.

Após aprovados pelos respectivos conselhos de assistência social, os relatórios do Demonstrativo serão avaliados pela Secretaria Nacional de Assistência Social e pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Os formulários com as informações do Demonstrativo de 2007 foram encaminhados ao MDS eletronicamente, disponíveis no sistema SUASWEB, ferramenta existente no site do Ministério.

De acordo com o secretário-adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS), José Rodrigues Rocha Júnior, a gestão da área social foi muito elogiada durante a 78ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em Brasília, no dia 1º de julho. “Isso é reflexo de um trabalho intenso e conjunto com as gestões municipais da assistência social. Quando alguma cidade apresenta dificuldade ou problema o Governo do Estado auxilia prontamente, para que tudo saia conforme o que determina o SUAS. Quem ganha com isso são os usuários dos serviços e dos programas, pois os atendimentos continuarão normalmente, sem interrupções que poderiam ser ocasionadas por uma eventual suspensão de recursos por parte do Governo Federal”.

Os municípios que não prestaram contas dos recursos federais transferidos para o co-financiamento dos serviços sócio assistenciais estão sujeitos à desabilitação do SUAS. Isso implicaria na suspensão das transferências dos recursos federais para a localidade e a entrega da gestão da Assistência Social para o Estado. Além disso, os municípios podem passar por um processo de Tomada de Contas Especial, o que pode resultar na devolução dos recursos.

PLANO DE AÇÃO 2008 – Mato Grosso também foi um dos poucos estados brasileiros onde todos os municípios apresentaram o Plano de Ação 2008 dentro do prazo. Segundo dados do MDS, 100% dos municípios do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, assim como o Distrito Federal, preencheram o plano. O prazo encerrou em 21 de maio.

O Plano de Ação é o instrumento que contém a previsão de atendimento físico-financeiro dos repasses de recursos Fundo a Fundo (do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social) para os serviços sócio-assistenciais dos municípios. Através do preenchimento deste documento, os prefeitos se comprometem a executar os programas sociais do Governo Federal em prol dos beneficiados, a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Apoio ao Idoso, à Criança e ao Adolescente, ao Deficiente, entre outros.

CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL – Todos os convênios firmados entre o Governo do Estado e as Prefeituras mato-grossenses para transferência de recursos do co-financiamento estadual de 2008 também foram pagos dentro do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

Sexta-feira passada (04.07) foi o último dia para realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência
e de calamidade pública.

Os recursos do co-financiamento estadual 2008 correspondem a um montante de mais de R$ 2,1 milhões e devem ser aplicados exclusivamente para atendimento na área da assistência social a idosos e pessoas deficientes. O critério de partilha obedeceu ao Índice SUAS/2008, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/2006, que constatou um acréscimo populacional de 12,84% nos municípios de grande porte, referente aos anos de 2005 e 2006.

Os recursos do co-financiamento aos municípios é uma complementação aos recursos federais e municipais.